Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Depósito judicial em ações propostas pelo contribuinte

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004

Esse resultado representa um incremento de 25,48% este ano se comparado ao período de janeiro a junho do ano passado.